Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: Agosto/2026
1. Objeto
Estes Termos regulam o acesso ao site metodosegura.com.br e a aquisição dos materiais do Método SEGURA™.
2. Natureza do material
O Método SEGURA™ e todos os materiais associados constituem conteúdo estritamente educacional, de popularização jurídica e organização pessoal.
O material não constitui aconselhamento jurídico, opinião legal, consultoria ou representação, e não estabelece qualquer relação profissional, contratual ou de mandato entre a usuária e a autora.
O conteúdo não substitui, em nenhuma hipótese, a atuação técnica e a análise individualizada realizada por advogada, advogado constituído ou Defensoria Pública.
3. Licença de uso
A aquisição concede licença de uso pessoal, individual e intransferível.
É vedada a reprodução, distribuição, revenda, cessão, empréstimo, compartilhamento, exibição pública ou disponibilização, total ou parcial, por qualquer meio físico ou digital, sem autorização prévia e expressa da autora.
4. Propriedade intelectual
Todos os textos, manuais, checklists, metodologias, tabelas, modelos, ferramentas e a marca Método SEGURA™ são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.
5. Limitação de responsabilidade
A autora não se responsabiliza por resultados judiciais, acordos firmados, decisões tomadas, prazos perdidos ou condutas adotadas com base exclusiva na leitura ou no preenchimento do material.
A utilização das ferramentas não garante resultados processuais específicos.
6. Pagamento, acesso e reembolso
A venda é processada pela plataforma Hotmart, sujeita aos termos e à política de reembolso da própria plataforma.
O acesso é enviado ao e-mail cadastrado após a confirmação do pagamento.
O pedido de reembolso pode ser feito em até 7 dias contados da compra, diretamente pela plataforma, sem necessidade de justificativa.
7. Contato
8. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para dirimir eventuais controvérsias.